POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Agniavani, Lda, adiante designada por “Responsável pelo Tratamento”, respeita a privacidade dos utilizadores do presente website e compromete-se a proteger os dados pessoais eventualmente recolhidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Agniavani, Lda
NIF: 519246357
Sede: Tapada das Pedras Brancas, Lote 11-A, 7340-221 Mosteiros
E-mail: ritavaz@agniavani.com
Telefone: +351 928 061 691

2. Dados Pessoais Tratados

O acesso e navegação no website não implicam, por si só, o fornecimento de dados pessoais.

Contudo, o website poderá disponibilizar formulários de contacto ou outros meios de comunicação eletrónica, através dos quais poderão ser recolhidos, mediante fornecimento voluntário, os seguintes dados:

  • Nome
  • Endereço de correio eletrónico
  • Número de telefone
  • Conteúdo da mensagem
  • Outros dados que o utilizador inclua voluntariamente na comunicação

Poderão ainda ser recolhidos dados técnicos de navegação, tais como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador e dados estatísticos associados à utilização do website.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

  • Resposta a pedidos de informação ou contacto
  • Gestão de comunicações pré-contratuais, quando aplicável
  • Cumprimento de obrigações legais
  • Gestão administrativa interna
  • Segurança e proteção do website

Os dados não serão utilizados para fins de marketing direto sem consentimento prévio e expresso do titular.

4. Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais assenta numa das seguintes bases legais:

  • Consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD)
  • Diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b))
  • Cumprimento de obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c))
  • Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para garantir a segurança do website (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), quando aplicável

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período exigido por lei.

Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

6. Destinatários e Subcontratantes

Os dados poderão ser tratados por entidades subcontratadas que prestem serviços à Agniavani, Lda, designadamente:

  • Serviços de alojamento web
  • Serviços de manutenção técnica
  • Serviços de correio eletrónico
  • Plataformas de análise estatística

Estas entidades atuam exclusivamente sob instruções do Responsável pelo Tratamento e encontram-se vinculadas a obrigações de confidencialidade e segurança.

Os dados não serão vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

7. Transferências Internacionais de Dados

Caso os dados sejam tratados por prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas garantias adequadas nos termos previstos no RGPD, designadamente através de decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Segurança dos Dados

A Agniavani, Lda implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Contudo, a transmissão de dados através da Internet não é absolutamente segura, pelo que não pode ser garantida a segurança total das comunicações.

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a sua retificação
  • Solicitar a sua eliminação (“direito ao apagamento”)
  • Solicitar a limitação do tratamento
  • Opor-se ao tratamento
  • Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do e-mail:
geral@agniavani.com

O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

10. Cookies

O website poderá utilizar cookies essenciais ao seu funcionamento, bem como cookies analíticos ou de terceiros, mediante consentimento do utilizador quando legalmente exigido.

O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, podendo tal limitar determinadas funcionalidades do website.

11. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.

Atualização em: 01 de julho 2026

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. Titularidade do Website

O presente website é propriedade de:

Agniavani, Lda
NIF: 519246357
Sede: Tapada das Pedras Brancas, Lote 11-A, 7340-221 Mosteiros
E-mail: ritavaz@agniavani.com
Telefone: +351 928 061 691

2. Objeto

Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do website.

A utilização do website implica a aceitação integral dos presentes Termos.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, design, estrutura, marcas, logótipos, textos, imagens e demais elementos presentes no website encontram-se protegidos por direitos de autor e/ou propriedade industrial.

É proibida a sua utilização, reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e escrita.

4. Utilização Permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, abstendo-se de:

  • Introduzir vírus ou código malicioso
  • Tentar aceder a áreas restritas
  • Comprometer o normal funcionamento do website
  • Utilizar o website para fins ilícitos

5. Ausência de Vínculo Contratual Automático

O envio de comunicações através do website não constitui, por si só, a celebração de qualquer contrato.

Qualquer prestação de serviços ou fornecimento de bens depende de acordo expresso entre as partes, quando aplicável.

6. Limitação de Responsabilidade

A Agniavani, Lda não se responsabiliza por:

  • Interrupções ou falhas técnicas
  • Danos decorrentes da utilização indevida do website
  • Conteúdos de websites externos para os quais existam ligações

7. Alterações

A Agniavani, Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento.

8. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de quaisquer litígios será competente o foro da comarca da sede da Agniavani, Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.